Processo 129767/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 16:13
Autuado em 10/03/2013 16:13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 717/2019 da Primeira Câmara, de 09/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2019 Acórdão   717/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2019 Acórdão   717/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/03/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas MANOEL KUBA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
09/09/2015 14:36 AR do Ofício OCN - 5355/2015 - DP
08/09/2015 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 709205/15
26/06/2014 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 586843/14
26/06/2014 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 586711/14
05/06/2014 14:32 do Protocolo 529556/14
05/06/2014 13:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 529130/14
03/06/2014 09:34 AR do oficio OCN - 9445/14 - DP
23/05/2014 08:47 do Protocolo 477696/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/08/2015 Ofício de Contraditório   5355/ 2015   
DP  13/05/2014 Ofício de Contraditório   9445/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2019 2035 Acórdão nº 717/2019
28/03/2019 2027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 01/04/2019
13/08/2015 1182 Despacho Processual Diverso nº 817/2015
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 2346/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 1488/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4685/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:47 DP  
09/05/2019 11:56 CMEX Informação nº 2822/2019 -
16/04/2019 11:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 398/2019 -
15/04/2019 12:42 SMPJTC  
11/04/2019 10:41 4PC Ciência de Decisão nº 116/2019 -
10/04/2019 14:20 SMPjTC  
02/04/2019 11:09 S1C  
26/03/2019 11:50 GCFAMG  
25/03/2019 15:21 S1C Certidão de Adiamento nº 17/2019 -
21/02/2019 09:48 GCFAMG  
20/02/2019 16:25 SMPJTC  
18/02/2019 10:52 4PC Parecer nº 83/2019 - Prestação de contas de transferência. Convênio firmado em 2012. Inobservância do art. 136, II, do CBT. Irregularidade a impor o julgamento na forma do art. 16, III, 'b' da LC 113/05, sem prejuízo de recomendação aos atuais gestores do Município e da SEE
15/02/2019 12:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 63/2019 - Contas regulares, com recomendações.
10/09/2015 10:04 COFIT  
10/09/2015 08:14 GCFAMG  
09/09/2015 12:24 DAT  
11/08/2015 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 5355/2015 -
07/08/2015 10:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 817/2015 -
03/08/2015 12:14 SMPjTC Parecer nº 10067/2015 - Pela intimação do gestor Em preliminar, in timação do gestor para complementação da instrução, escla recendo de que fo rma se aferiu o cumprimento do art. 8 °, IV, ‘b’ da Resolu ção Estadual n° 2206/2012-GS/SEED.
01/07/2014 16:23 DAT Instrução nº 2532/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. RESULTADO DE ANÁLISE. RECOMENDAÇÕES, SE HOUVER.
11/06/2014 12:20 DP  
05/06/2014 17:59 DAT Despacho Processual Diverso nº 2346/2014 -
05/05/2014 07:21 DP Ofício de Contraditório nº 9445/2014 -
12/03/2013 08:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 1488/2014 -
12/03/2013 08:38 DAT Instrução nº 3817/2014 -
10/03/2013 16:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4685/2013 -

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